Terceiro Setor
Orientação jurídica para a organização, proteção e continuidade das atividades associativas.
GPA | Gomes e Pedrosa Advogados
Mais do que resolver problemas, acreditamos na importância de compreender o que realmente importa.
Conheça nossas áreasÁreas de atuação
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Direito Civil e Responsabilidade Civil
Orientação e representação nas relações jurídicas do cotidiano.
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Direito Trabalhista
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Nossa equipe
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Douglas Pedrosa
Sócio
OAB/RJ 140.486
Aline Monteiro Ferreira Alves Gomes
Sócia
OAB/RJ 174.113
João Pedro Dias Quariguasy Duarte
Advogado
OAB/RJ 274.490
Leonardo Torres de Farias
Advogado
OAB/RJ 180.366
Jaqueline Santos da Veiga
Advogada
OAB/RJ 239.560
Maria Eduarda Martins
Assistente jurídico
Conteúdos
BIS — Boletim Informativo Semanal
Notícias jurídicas selecionadas e explicadas com clareza.
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BIS · Migalhas
Fim da escala 6x1: quando começa a valer e o que muda?
O Congresso aprovou a PEC que prevê a redução gradual da jornada semanal e dois dias de descanso remunerado. As novas regras ainda dependem de promulgação e publicação: o texto prevê uma etapa intermediária de 42 horas e, após 14 meses, o limite de 40 horas semanais.
BIS · Supremo Tribunal Federal
STF define índice de correção para depósitos judiciais
Em julgamento com repercussão geral, o STF decidiu que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os índices previstos na legislação vigente à época do depósito. A decisão afasta a inclusão de diferenças de planos econômicos e deverá orientar casos semelhantes.
BIS · Agência Senado
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou projeto que eleva gradualmente o limite anual de receita do MEI e prevê remissão de determinados débitos com a União. O texto também altera regras de contratação e segue para sanção presidencial; portanto, as medidas ainda não devem ser tratadas como lei em vigor.